É possível fazer vasectomia e laqueadura pelo SUS

Por Eduarda Chacon

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Vocês sabem o que é vasectomia? Já ouviram falar em laqueadura?

Os métodos contraceptivos são muitos. A maioria deles depende de atenção, disciplina e até investimento: pílulas anticoncepcionais, pílula do dia seguinte, camisinha, tabelinha, DIU, etc.

Mas quem busca uma solução mais permanente pode optar pela vasectomia (se for homem) ou laqueadura, também chamada ligadura das trompas (se for mulher). Esses são métodos de esterilização, isto é, de contracepção cirúrgica e definitiva para quem não quer ter mais filhos ou não pode por determinada condição médica.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fará esses procedimentos (laqueadura e vasectomia) gratuitamente em algumas pessoas.

Primeiro é preciso entender que essa decisão não é brincadeira. Para se candidatar ao procedimento, tanto o homem quanto a mulher devem ter, no mínimo, 25 anos de idade ou pelo menos 2 filhos.

Se a mulher for casada, será necessário o consentimento do cônjuge (em caso de vasectomia a esposa também precisa concordar com a realização do procedimento). Se a pessoa for solteira, viúva, separada ou divorciada, só precisa de uma testemunha que comprove seu desejo de se submeter à cirurgia.

O SUS não faz a reversão dos procedimentos – para todos os efeitos será uma decisão definitiva (é possível reverter tais operações em clínicas e hospitais privados, mas são cirurgias mais complicadas que não serão bem sucedidas em todos os casos).

Os homens podem fazer o procedimento em hospitais ou ambulatórios (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem), mas as mulheres precisarão se submeter a uma cirurgia mais complexa com duração de aproximadamente 40 minutos.

Nenhum dos dois – homem ou mulher – perderá ou será prejudicado em desempenho sexual. As primeiras relações dos homens, contudo, deverão ser feitas com preservativo ou conforme orientação médica até que o procedimento seja 100% eficaz, o que pode levar alguns dias. No caso das mulheres, uma (1) em cada cem (100) poderá engravidar após a operação. Além disso, será necessário um pouco de descanso e  é possível que ocorram alterações no ciclo menstrual ou menopausa precoce.

Os médicos irão explicar todos os detalhes e consequências das operações caso a caso.

A interessada ou interessado na operação deve procurar um Centro de Saúde ou Centro de Saúde da Família (informem-se nos postos de saúde). Nos Centros de Saúde também são distribuídos camisinhas e mais de 7 tipos de contraceptivos, inclusive o DIU. Nestes locais são realizadas palestras e aconselhamento para homens e mulheres que queiram saber mais sobre planejamento familiar, vasectomia e laqueadura.

A Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 dispõe sobre aconselhamento familiar e sobre as responsabilidades do SUS em relação à mulher, ao homem ou ao casal e estabelece atividades básicas obrigatórias a serem fornecidas pelo Poder Público:

• A assistência à concepção e contracepção;
• O atendimento pré-natal;
• A assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato;
• O controle das doenças sexualmente transmissíveis;
• O controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis.

A respeito da esterilização voluntária (vasectomia e laqueadura), determina certas condições, principalmente as seguintes:

• Homens e mulheres com capacidade civil plena, maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos;
• Observar o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico;
• Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos;
• Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges;
• A esterilização em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial.

É fundamental sabermos nossos direitos, mas é igualmente indispensável entender quando exercê-los porque algumas decisões são para a vida toda, afetam outras pessoas e precisam ser consideradas com seriedade e responsabilidade; como é o caso de se tornar estéril e não poder mais ter filhos.

Este post traz informações técnicas e administrativas de modo geral; além delas, é muito importante conversar em casa com a família e ouvir a opinião de um médico.

No final, você faz as suas próprias escolhas e será você quem terá que conviver com elas. Juízo!!!

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