por Eduarda Chacon A Lei nº 13.257, de março de 2016, além de implementar a nova licença paternidade, alterou a CLT para prever duas situações nas quais o trabalhador poderá se ausentar do emprego sem sofrer desconto no salário. Uma dessas hipóteses é abono para acompanhamento de filho menor de 6 anos ao médico por…
Categoria: Pergunta Jurídica
Grávida tem direito a pensão alimentícia (alimentos gravídicos)
por Eduarda Chacon Nem todo mundo sabe, mas a grávida tem direito a pensão alimentícia mesmo quando o pai da criança não reconhecer a gravidez. Desde a Lei nº 11.804 de 2008 se admite a fixação dos alimentos gravídicos ou gestacionais a partir da fecundação, bastando que se prove na Justiça os “indícios da…
Crianças com microcefalia têm direito a benefício de prestação continuada (BPC): os filhos do zika-vírus
por Eduarda Chacon ****** Em junho deste ano (2016) foi promulgada e publicada uma lei (nº 13.301) adotando medidas de vigilância em saúde relativas ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Dentre as determinações da nova norma, o art. 18 dispôs sobre um auxílio pelo prazo máximo de três (3) anos para…
Consequências jurídicas: aborto tardio, natimorte e nascimento com vida seguido de óbito
Por Eduarda Chacon – 18 Julho 2016 Dizem que “nasce uma criança, nasce uma mãe”. Há quem discorde. Muitas mulheres, na verdade, se tornam mães desde o primeiro momento em que descobrem a gravidez. A partir do conhecimento da existência do seu bebê, a mulher é mãe e nada que aconteça tirará isso dela. Jamais. A…
Pergunta Jurídica – Kelly
Kelly Almeida Pergunta: Boa tarde, quando perdi minha filha com 26 semanas, não pude colocar na certidão de óbito o nome dela, quero saber se realmente não há nada que possa ser feito para mudar isso? Resposta Lucas: Olá Kelly, Meus sentimentos pela perda. Quando a criança morre dentro da barriga, ou durante o parto,…
Pergunta Jurídica – Raquel
Raquel Antunes Pergunta: Oi, gostaria de saber se consigo amparo legal no meu estado (RS) para contar com a presença da minha doula e do meu esposo no momento do parto? Já que no hospital onde vou, se Deus quiser, parir meu segundo filho, a perseguição ao único médico que realiza parto humanizado e à…
Pergunta Jurídica – Taxa de disponibilidade
“Só fiquei na dúvida sobre uma questão nesse post, o plano de saúde é obrigado a garantir “um” obstetra e não necessariamente o “seu” obstetra. Sendo assim, o médico teoricamente poderia cobrar para atender o parto fora do horário do plantão dele ou para garantir sua presença no dia (não viajar e etc). Pelo menos…
Pergunta Jurídica – Mary
Mary – queria uma informação sobre o que devo fazer para processar os médicos que me atenderam por negligência médica. Faz 3 meses que perdi minha filha ela faleceu na minha barriga e ouve negligência médica desde meu ginecologista até o último médico que me atendeu e foram quatro médicos. Queria uma orientação. Obrigada Resposta…
Pergunta Jurídica – Ursula
Ursula – Sou casada em união estável, sem documento algum, minha casa foi comprada com a maior parte de um dinheiro de venda de um apto que era meu enquanto morava sozinha, caso me separe sou obrigada a dividir tudo? Mesmo tendo dado a maior parte? Mesmo que eu abra mão de uma pensão para…
Pergunta Jurídica – Guarda Compartilhada
Andressa – Olá sou mãe de uma princesa de 9 meses, eu e o pai dela até então ainda estamos tentando ficar juntos, porém nunca moramos juntos e sinceramente de uns tempos pra cá as coisas não tem sido fáceis. Eu e ela sempre moramos na casa dos meus pais, tenho um trabalho fixo, que…
Pergunta Jurídica – Rosana
Rosana – O pai de minha filha, e ex marido, falou de mim para muitas pessoas, coisas de minha extrema intimidade. Falou, escreveu, denegrindo minha moral, minha pessoa de todas as formas, me expôs. Depois disso, eu que já vinha com depressão pós parto, porque embora eu moro com ele, ele não ajudou em nada,…
Pergunta Jurídica – Thalita
Thalita – Olá, gostaria de saber se tenho direito de processar judicialmente o médico que fez meu parto. Ele expulsou meu marido da sala de procedimentos e me levou pra sala de parto sem acompanhante. Fez uma episotomia que acredito ter sido desnecessária e fez comentários insinuantes com relação ao meu marido e a minha…
Pergunta Jurídica – Violência Obstétrica
Ingrid Boa noite. Eu sofri violência obstetrica há 4 meses e gostaria de saber como posso proceder para realizar denúncia. Obrigada! Resposta Ruth: Cara Ingrid. A denúncia de violência obstétrica pode e deve ser feita no site do Ministério Público Federal. Eles tem um formulário próprio para isso lá no site. Seria interessante antes da…
Pergunta Jurídica – “Mãe Solteira”
Olá, tenho 21 anos, e sou “mãe solteira”. Tenho uma filha de dois anos e o pai dela já tentou tirar a guarda dela uma vez, alegando que eu não tinha condições psicológicas para cuidar dela, mas felizmente ele não conseguiu, o que foi acordado foi a guarda compartilhada. Hoje ele está tentando de novo,…
