Vida de mãe: como deixar pensão por morte para seu filho que é incapaz e depende de você

Por Eduarda Chacon

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Outro dia uma mãe cujo filho é autista nos perguntou o seguinte: sendo ela contribuinte do INSS (como dona de casa), seria possível que seu filho recebesse pensão após sua morte?

No caso desta mãe, a criança já estava recebendo o benefício da LOAS no valor de um salário mínimo ao mês.

Então resolvi escrever sobre os dois temas: como conseguir o benefício da LOAS e como deixar pensão por morte para o filho incapaz/deficiente/dependente.

Há uma lista de condições de saúde que possibilitam o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (da LOAS, Lei Orgânica de Assistência Social) por qualquer pessoa, de qualquer idade.

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Alienação mental – especialistas apontam que a alienação mental é caracterizada pela incapacidade de agir segundo normas da sociedade. Distúrbios mentais, demência, esquizofrenia, depressão e paranoia se esquadram em alienação mental, são doenças que dão direito ao auxílio doença ou aposentadoria.
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cegueira
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatias Graves
  • Estado avançado da doença Paget
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada

Além destas condições acima, o benefício se estende à criança e ao jovem menor que sejam incapazes e cujas famílias tenham renda mensal per capita (por cabeça) inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo; por considerar que esta família não tem como sustentá-los sem ajuda do Governo.

O cálculo é assim: soma tudo que todo mundo em casa recebe e divide por quantas pessoas têm na família (adulto, bebê, idoso, criança, todo mundo). O resultado deve ser menor que 1 salário mínimo dividido por quatro. Hoje o salário mínimo é R$ 954,00, então o resultado da conta tem que dar menos de R$ 238,50.

Por exemplo: 1 pessoa que more com 2 filhos, 1 bebê deficiente, 1 idoso, 1 parente e o marido (1) em casa. O marido ganha R$ 1.500,00. São 7 pessoas em casa. Divide-se 1.500 por 7 = 214,00. O bebê tem direito ao benefício.

A LOAS diz no artigo 20, §2 dquem é considerado deficiente:

“Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

o Decreto 6214/2007 regulamenta o benefício de prestação continuada e deixa claro que é possível crianças e adolescentes menores de 16 anos serem beneficiários da LOAS quando a incapacidade implicar a restrição da participação social, compatível com a idade.

“Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade.”

Assim, crianças excepcionais, por exemplo, com autismo em de alto grau, síndrome de Down mais severa, distúrbios de atenção graves, demência, paralisias, deficiências físicas mais restritivas, microcefalias mais graves, condições delicadas de saúde, etc., podem receber o auxílio de 1 salário mínimo por mês do Governo desde que sejam de famílias de baixa renda.

O que vamos ver adiante é que, persistindo esta condição de deficiência, sendo esta criança incapaz de trabalhar no futuro, poderá receber pensão após a morte dos pais pelo INSS.

Para receber o benefício de prestação continuada é preciso se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Qualquer pessoa da família pode fazer a inscrição desde que tenha idade igual ou superior a 16 anos e se considere Responsável pela Unidade Familiar (RF), se comprometendo a levar para o Governo informações sobre todos os membros da casa.

Essa pessoa deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na sua cidade levando CPF ou Título de Eleitor. Se não souber onde fica o local de cadastramento, deve buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que, em muitas localidades realiza o cadastramento.

Alguns documentos não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento: comprovante de endereço; carteira de trabalho; comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens com até 17 anos (se não tiver o comprovante, nome da escola das crianças ou jovens).

Todo mundo da família precisará ter um documento, mas se alguém não tiver, o responsável da família deve procurar o Cadastro Único mesmo assim porque lá há um setor que emite documentos.

Observem que este cadastramento no CaÚnico é de toda a família (a não ser que a pessoa seja sozinha) e que será considerada a soma dos rendimentos da casa toda (renda familiar).

Podem se inscrever no Cadastro Único (a regra do CadÚnico é mais ampla do que a regra do benefício da LOAS)

– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo

  • Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.

Vamos lá!

Já vimos quem tem direito ao benefício da LOAS. Agora vamos ver como fazer para garantir que seu filho receba pensão após sua morte.

Explicamos à mãe que nos procurou que se o filho dela for incapaz de trabalhar desde antes da maioridade e permanecer incapaz até a data do óbito do segurado (mãe), ele será elegível para pensão.

Primeira coisa: para deixar a pensão para o filho é necessário ser contribuinte do INSS.

É preciso que a mãe realize a  inscrição como contribuinte do INSS pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h as 22h); pelo site da Previdência (www.previdencia.gov.br); ou em qualquer unidade de atendimento das agências da Previdência Social.

Pessoas que já foram seguradas da Previdência em outros momentos não precisam fazer nova inscrição.

A dona de casa pode contribuir com o INSS para se aposentar e, morrendo, deixar pensão para um filho.

No site do Temos que falar sobre isso eu escrevi uma matéria sobre a contribuição de dona de casa para o INSS e sua aposentadoria onde explico, inclusive, como aproveitar anos de contribuição para trás.

A condição para o recebimento da pensão pelo filho é que ele seja incapaz de trabalhar. Isto será verificado e declarado por meio de perícia médica da instituição previdenciária quando for feito o pedido de pensão.

Para receber a pensão, o filho incapaz precisa provar que dependia economicamente da mãe. Seguem alguns documentos que provam a dependência:

  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes (despesas domésticas dele que você paga)
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado (Você) como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária (filho);
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente (você comprar casa ou colocar sua casa em nome dele);
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar (como, por exemplo, os comprovantes dos LOAS… vai guardando)

O próprio filho pode fazer a solicitação da pensão, ou alguém pode fazer o pedido em nome dele, em até 30 dias do óbito da mãe. Se isso não acontecer, ele não perde o direito, mas talvez tenha que ir para a justiça – se for para a justiça ele ganhará, mas pode acabar demorando.

Outro post que escrevi fala sobre como conseguir advogados que trabalhem gratuitamente, caso seja necessário obter algum tipo de medida na justiça.

Os dois benefícios não são cumulativos: ou a pessoa recebe pensão ou recebe o Beneficio de Prestação Continuada (LOAS).

A questão é saber se o valor da pensão é maior do que o do benefício (que é de um salário mínimo), dependendo da contribuição feita em vida pela mãe. Outro ponto é que a pensão pode ser estendida para todos, mesmo para pessoas que não sejam consideradas de baixa renda.

São muitas informações, tem que ler e reler com calma… mas é importante que toda mãe de filho especial conheça seus direitos e dos seus filhos.

Vamos divulgar!

 

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