A mulher não é obrigada a informar que está grávida, mas ela deve informar mesmo assim?

por Eduarda Chacon

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Os empregadores não podem pedir exame de gravidez ou esterilidade nem na admissão e nem na demissão. Isto é: eles não podem perguntar e a mulher não é obrigada a contar se estiver grávida.

A CLT também proíbe que se negue emprego a uma mulher em razão da gravidez, mas como a mulher grávida, se for contratada, até mesmo para emprego temporário, tem estabilidade, independentemente de ela avisar ao empregador ou de ela saber que está grávida; surge entre os empresários um sentimento geral ruim de “estarem sendo enganados” por mulheres que sabiam que estavam grávidas e mentiram para conseguir o emprego.

Principalmente porque muitas, depois de empregadas, fazem corpo mole sabendo que não podem ser demitidas porque obtiveram a estabilidade e 5 meses de salário sem precisar trabalhar.

São direitos da grávida no trabalho:

  • Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses;
  • Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida.;
  • Estabilidade no emprego, o que significa que De acordo com a lei trabalhista, a gestante não pode ser demitida no intervalo entre a concepção do bebê e 5 meses após o parto. E caso a descoberta da gravidez aconteça depois de se demitir ou ser demitida da empresa, a funcionária tem o direito de ser readmitida;
  • A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão;
  • Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares;
  • Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição;
  • Ampliação da licença-maternidade por 60 dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08);
  • Duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

Mas vejam bem: a mentira é um péssimo começo para uma relação de trabalho ou qualquer tipo de relação.

Se a pessoa pretende realmente trabalhar – quer que o emprego dê certo – é melhor ser honesta e não fazer corpo mole; mostrando que realmente não busca se beneficiar da situação e sim se firmar no trabalho.

A verdade é que, na prática, não podemos afirmar o que é certo ou errado sem conhecer o ambiente ao redor da pessoa, suas dificuldades, suas impressões a respeito dos outros e os motivos que a levam a fazer suas escolhas diferentes do que nós achamos que escolheríamos no seu lugar.

É impossível saber o que faríamos no lugar do outro, por mais que insistamos e teimemos porque a vida é uma experiência única para cada pessoa; as lições têm um significado diferente para cada pessoa; a dor reflete de um modo distinto em cada pessoa e quando for noite, cada pessoa terá que enfrentar sozinha o que se passará na sua cabeça encostada no travesseiro.

Não estamos aqui para julgar ninguém, apenas para esclarecer direitos e apontar alternativas.

No final, as escolhas são intransferíveis.

 

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