Cultura do estupro, apropriação do corpo da mulher e violência obstétrica

Vamos começar explicando o que é estupro e violência obstétrica para podermos fazer o paralelo e a intersecção entre tais atos, para que possamos entender como estão intimamente ligados e são crimes sexuais contra a mulher, dado que o parto é também um evento de extrema sexualidade e intimidade na vida da mulher.

Estupro

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o  Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR)

Violência Obstétrica – É uma intersecção entre: Violência Institucional & Violência Contra a Mulher durante a gravidez, parto e pós-parto. A violência obstétrica é a imposição de intervenções danosas à integridade física e psicológica das mulheres nas instituições e por profissionais em que são atendidas, bem como o desrespeito a sua autonomia.

  • procedimentos que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico (de grau leve a intenso). Exemplos: soro com ocitocina para acelerar o trabalho de parto por conveniência médica, exames de toque sucessivos e por diferentes pessoas, privação de alimentos, episiotomia (corte vaginal), imobilização (braços e pernas), etc;
  • toda ação verbal ou comportamental que cause na mulher sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade, abandono, instabilidade emocional, medo, acuação, insegurança, dissuasão, ludibriamento, alienação, perda de integridade, dignidade e prestígio
  • Violência Obstétrica pode se manifestar das seguintes formas:

    • Humilhações verbais
    • Descaso das necessidades e da dor da mulher
    • Recusa de tratamento durante o parto
    • Violência Física 
    • Práticas invasivas
    • Uso desnecessário de medicamentos
    • Intervenções médicas forçadas e coercivas 
    • Tratamento rude e desumano 
    • Detenção no local por falta de pagamento          
    • Discriminação baseado na raça, etnia ou situação econômica, idade, situação de AIDS, não conformidade de gênero, entre outros.

O termo violência obstétrica tem sido usado por algum tempo para descrever os traumas infligidos às mulheres grávidas e ao parto. É frequentemente usado para descrever uma situação em que uma mulher é coagida a acreditar em algo, quer sugerindo que a não realização, por exemplo, de um determinado procedimento ou exame pode ocasionar a morte ou o dano a seu bebê. Violência obstétrica também descreve o abuso físico infligido por um profissional da saúde na realização de algum procedimento indesejado (como exames vaginais, etc) feito apesar da clara recusa da paciente.

Às vezes, como uma mulher se sente e o que acontece com ela no parto é semelhante à forma como as mulheres se sentem e o que acontece em uma violação sexual. Muitos se referem a isso como “estupro no parto”, e esta questão não se limita às mulheres que têm cesariana.

Como a “violação no parto” se compara à violação sexual? Para a maioria das vítimas de estupro, as lesões emocionais frequentemente são mais significativas e duradouras do que as físicas. No entanto, o que todas as vítimas de estupro compartilham é estarem em uma situação de extrema impotência, incrivelmente vulneráveis, temerosas e terem alguém atravessando os limites da decência com elas. Todas elas tiveram alguém invadindo-as sem qualquer respeito ou decência ou mesmo reconhecimento básico de seus direitos sobre seu próprio corpo.

Isso é incrivelmente prejudicial e, obviamente, um crime.

Agora vamos olhar para o “estupro no parto”. Uma mulher vulnerável, que é impotente para deixar determinada situação, às vezes é mantida contra a sua vontade, tem estranhos olhando e tocando em partes íntimas de seu corpo, talvez sem medidas apropriadas sendo tomadas para reconhecer sua propriedade de seu corpo ou para preservar seus níveis de conforto. Talvez ela tenha dedos ou instrumentos inseridos sem seu consentimento, e às vezes contra seu consentimento, invadindo e cruzando fronteiras decentes. Ela tem medo do que está acontecendo com ela e talvez tema pelo o bem-estar de seu bebê, e não recebe nenhuma garantia de que ou ela ou seu filho estão ok. Isso é uma violação, não importa como você olhar para isso. Mesmo se este tratamento é dado sem nenhuma malícia e a intenção é de tentar ajudá-la com o nascimento de seu filho, nunca há uma razão para renunciar a assistências que lhe permitam manter um papel ativo no nascimento do seu filho, alguma autonomia sobre seu corpo, estar envolvida na tomada de decisões, ser informada sobre o que eles querem fazer antes de fazê-lo. Negar o direito de uma mulher a sentimentos de segurança emocional nunca é aceitável. Mesmo em uma emergência, há geralmente a possibilidade de comunicar eficazmente para reduzir a possibilidade de uma mulher se sentir violada em uma situação extremamente vulnerável.


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