Agressão a criança tem presunção de dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais por ter agredido uma criança de 10 anos. Para os ministros da turma, basta a prova de que a agressão ocorreu.

A mulher teria agredido a criança porque, antes, esta teria brigado com a filha dela na escola.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que se trata de uma situação de dano presumido onde não precisa ser provado o sofrimento moral por parte da criança agredida.

“A sensibilidade ético-social do homem comum, na hipótese, permite concluir que os sentimentos de inferioridade, dor e submissão sofridos por quem é agredido injustamente, verbal ou fisicamente, são elementos caracterizadores da espécie do dano moral”

A ministra Nancy Andrighi destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral (artigo 17).

“Logo, a injustiça da conduta da agressão, verbal ou física, de um adulto contra uma criança ou adolescente independe de prova e caracteriza atentado à dignidade dos menores”, acrescentou a Ministra.

Por maior que seja o amor dos pais,  e todos sabemos que ele é sem tamanho, não nos cabe agredir outras crianças, mesmo em defesa dos nossos filhos.

Devemos ensiná-los por meio do exemplo a melhor forma de lidar com agressões e problemas, até mesmo de evitá-los sempre que possível.

Se o pior ocorrer, a despeito dos nossos cuidados, devemos buscar os meios de resolução mais equilibrados, seja diretamente com as crianças, com seus pais, ou com os responsáveis (no caso de uma escola).

Nada justifica um adulto agredir uma criança.

*** Esta notícia se refere ao REsp 1642318 e pode ser visualizada no site do STJ em http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Agress%C3%A3o-a-crian%C3%A7a-dispensa-prova-de-dano-moral

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