Fui estuprada. O que devo fazer?

Por Inoã Viana – 31 Maio 2016


Nesta última semana pudemos nos deparar com o hediondo caso de violência sexual contra a mulher ocorrido no Rio de Janeiro, onde uma adolescente de 16 anos foi violentada por 33 homens e teve a sua imagem cruelmente exposta em redes sociais.

A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. No ano de 2014, ao menos 47.646 estupros foram notificados. E esses, apesar de assustadores, podem não ser os números reais. Projeções de estudos internacionais como o National Crime Victimization Survey apontam que, apenas 35% das vítimas desse tipo de crime prestam queixa. Este número pode ser ainda mais alarmante, segundo os dados do estudo ‘Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde’, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia.

O que talvez não seja de amplo conhecimento da população é que a violência sexual, além de uma violação dos direitos humanos, é uma questão de saúde pública. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher garante a toda mulher vítima de violência sexual atendimento médico e apoio psicossocial na rede pública de saúde.

Então, o que nós devemos fazer em casos de violência sexual?

O primeiro ponto é: o atendimento na unidade de saúde independe da realização do boletim de ocorrência (BO). A exigência do BO ou de laudo do Instituto Médico Legal (IML), para a realização de atendimento adequado a vítima de violência sexual é ilegal. A recusa ao atendimento é caracterizada como omissão de socorro pelo código penal. Simplificando, a mulher não precisa provar que foi vitima para receber a assistência necessária. O boletim de ocorrência policial visa formalizar a denúncia que é a ferramenta para instauração do Inquérito Policial, que pode resultar na responsabilização do agressor. Já o laudo pericial, que pode ser realizado no IML ou em um hospital de referência, serve para a realização de coleta de material biológico, que pode ser utilizado como prova nos processos criminais favorecendo, assim, a responsabilização dos agressores.

E onde devo procurar assistência?

No município do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, o SEASDH, os hospitais de emergência que atendem vítimas de violência sexual estão listados ao final do texto.

Se você está fora do município do Rio de Janeiro ou se não mora perto de alguma dessas unidades, você pode obter informações de como agir através do Ligue 180. O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. Ele funciona 24 horas por dia e é gratuito. Nele é possível obter informação sobre os direitos da mulher e os procedimentos a serem adotados.

Além do número Ligue 180, existe também o aplicativo Clique 180. Através do aplicativo, as vítimas de violência e as pessoas que testemunharem essas situações podem, a partir de agora, fazer denúncias por meio do tablet ou smartphone. O Clique 180 contêm informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles de acordo com a sua localização. Eu testei o aplicativo e ele é bem completo, discreto e simples.

E a qual atendimento eu tenho direito?

Esse primeiro atendimento deve ser prestado, preferencialmente, por uma equipe multidisciplinar composta por médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social. É direito da mulher vítima de violência sexual ser informada sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento bem como a importância de cada medida. A sua vontade, após recebimento das informações, deve ser sempre respeitada. Ela pode recusar qualquer procedimento. O atendimento deve ser sigiloso.

Nesta oportunidade será realizado exame clínico completo, exame ginecológico, coleta de amostras para diagnóstico de infecções genitais e coleta para identificação do provável autor.

Os principais procedimentos que a vítima tem direito são:

– Anticoncepção de emergência: O método anticonceptivo pode prevenir a gravidez forçada e indesejada utilizando compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo. É de extrema importância que a administração do método seja realizada o mais rápido possível, dentro de cinco dias após a violência sexual. Quanto mais precoce for o tratamento menor a chance de uma gravidez indesejada.

– Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis:

No caso das doenças sexualmente transmissíveis podemos dividir em dois grandes grupos: as não virais e as virais. Essa divisão é importante tanto para o tipo de tratamento como para o início do mesmo.

No caso das DST´s não virais, como a gonorreia e a sífilis, o tratamento é realizado através de antibióticos e o tempo para iniciar o seu uso não é limitado em função da sua eficácia. Ou seja, o tratamento pode ser planejado e adiado a critério do médico junto com a paciente.

Já nos casos de DST´s de causas virais a história muda. Aqui, o tempo é um inimigo. Quanto mais precoce for o início do tratamento maior a chance de sucesso na profilaxia da doença. Nesse grupo estão as hepatites virais, principalmente a hepatite B, e o HIV.

A profilaxia para o vírus do HIV está recomendada em todos os casos de penetração vaginal e/ou anal nas primeiras 72 horas após a violência.

– Gravidez indesejada fruto de um estupro:

Mesmo após o uso de método anticoncepcional de emergência a possibilidade de falha existe. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, artigo 128, inciso II do Código Penal brasileiro, o aborto é permitido quando a gravidez resulta de estupro.

O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesse caso, a não ser o consentimento da mulher. Assim, a mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o aborto. O Código Penal afirma que a palavra da vítima que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, deve ter credibilidade devendo ser recebida como verdadeira. No estado do Rio de Janeiro, a unidade de saúde referência para realização do aborto legal é o Hospital Maternidade Fernando Magalhães, localizado na Rua General José Cristino, 87, São Cristóvão, Tel.: (21) 3878-1498 / 3878-2327.

Espero que, mesmo de forma resumida, possa ter ajudado as mulheres nessa situação tão delicada a entenderem como e onde buscar ajuda.

Hospitais de emergência que atendem vítimas de violência sexual no município do Rio de Janeiro:

* Hospital Municipal Souza Aguiar – Praça da República, 111 – Centro, Rio de Janeiro

* Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda – Rua Moncorvo Filho, 67 Centro, Rio de Janeiro

* Hospital Municipal Miguel Couto – Rua Mário Ribeiro, 117 – Gávea, Rio de Janeiro

* Hospital Municipal Paulino Werneck – Estrada da Cacuia, 745 – Ilha do Governador, Rio de Janeiro

* Hospital Municipal Salgado Filho – Rua Arquias Cordeiro, 370 – Méier, Rio de Janeiro

* Hospital Maternidade Carmela Dutra – Rua Aquidabã, 1037 – Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ

* Hospital Maternidade Herculano Pinheiro – Av. Min. Edgard Romero, 276 – Madureira, Rio de Janeiro

* Hospital Municipal Francisco da Silva Telles – Avenida Ubirajara, 25 – Irajá, Rio de Janeiro

* Hospital Maternidade Alexander Fleming – Rua Jorge Schimdt, 331 – Marechal Hermes, Rio de Janeiro

* Hospital Municipal Lourenço Jorge / Maternidade Leila Diniz – Av. Ayrton Senna, 2000 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro

* Hospital da Mulher Mariska Ribeiro – Praça 1º de Maio, s/n – Bangu, Rio de Janeiro

* Policlínica Lincoln de Freitas Filho – Rua Álvaro Alberto, 601 – Santa Cruz, Rio de Janeiro

* Hospital Municipal Pedro II – Rua do Prado, nº 325 – Santa Cruz, Rio de Janeiro

* Hospital Estadual Albert Schweitzer – Rua Nilópolis, 329, Realengo – Rio de Janeiro

* Hospital Estadual Carlos Chagas – Rua Gal. Osvaldo Cordeiro de Faria, nº 466 – Marechal Hermes, Rio de Janeiro

* Hospital Estadual Eduardo Rabello – Estrada do Pré, s/n – Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro

* Hospital Estadual Rocha Faria – Avenida Cesário de Melo, 3215 – Campo Grande, Rio de Janeiro

* Hospital Estadual Getúlio Vargas – Rua Lobo Júnior nº 2293 – Penha, Rio de Janeiro

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