Pergunta Jurídica – Kelly

Kelly Almeida

Pergunta: Boa tarde, quando perdi minha filha com 26 semanas, não pude colocar na certidão de óbito o nome dela, quero saber se realmente não há nada que possa ser feito para mudar isso?


Resposta Lucas:

Olá Kelly,

Meus sentimentos pela perda. Quando a criança morre dentro da barriga, ou durante o parto, depois da 20ª semana de gravidez, ela é considerada oficialmente “natimorta”, termo que pode soar um pouco chocante. Segundo a legislação, é “natimorto” o bebê que não tiver batimentos cardíacos ao nascer.

Quais são as providências legais que precisam ser tomadas em caso de “natimorto”?

O hospital ou o Serviço de Verificação de Óbitos vai emitir uma declaração de óbito. Existem duas situações:

Quando o bebê nasce morto, sem batimentos cardíacos, ele é considerado natimorto. O hospital ou o SVO emitem a declaração de óbito. Com essa declaração em mãos, é preciso providenciar o enterro ou cremação junto ao serviço funerário da cidade.

Depois, um dos pais precisa fazer o registro da certidão de natimorto, no cartório de registros civis responsável pela região. A certidão é obrigatória quando o bebê nasce depois da 20ª semana, pesa mais de 500 g ou tem mais de 25 cm de estatura. A certidão é gratuita e dela não consta o nome da criança, apenas o nome dos pais. Existe no cartório um livro especial em que são registrados apenas os casos de natimortos.

Se o bebê nascer morto antes da 20ª semana, para efeitos legais trata-se de um aborto tardio, mas a família pode fazer o sepultamento ou cremação se quiser. Aí é preciso pedir ao hospital que libere o corpo e emita a declaração de óbito – e será necessário tirar a certidão no cartório.

Quando o bebê chega a respirar ou ter batimentos cardíacos ao nascer, o hospital emite dois documentos: a declaração de nascido vivo e a declaração de óbito. Com a declaração de óbito, a família precisa providenciar o enterro ou cremação junto ao serviço funerário da cidade.

Nos dias seguintes, será preciso comparecer ao cartório de registro civil responsável pela região (pergunte no hospital) para tirar a certidão de nascimento da criança e a certidão de óbito. Ambas são gratuitas. Nesse caso, a criança recebe um nome, que consta das certidões.

Ou seja, a própria lei define as providencias em cada um dos casos.

Espero ter auxiliado.

Atenciosamente,

Lucas Vargas Santa Maria

 

 

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