Projeto de Emenda Constitucional – PEC

Em parceria com o Temos que falar sobre isso, com sentimento de esperança e gratidão divulgamos que, após a Audiência Pública realizada no dia 15/10/15, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os Deputados Marcelo Freixo, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Martha Rocha, Daniele Guerreiro e Flavio Serafini apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC Nº 16/2015) que trata sobre “a licença às servidoras e funcionárias públicas em caso de perda gestacional e de nascimento prematuro”, e prevê, dentre outras coisas, o direito a licença à gestante em caso de perda gestacional; a inclusão da licença paternidade; e que a licença maternidade de bebês prematuros só passe a contar a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Para ter acesso ao Projeto de Emenda Constitucional basta clicar no link: PEC perda gestacional
Agradecemos ao esforço conjunto dos deputados citados acima, o grupo de apoio à perda gestacional e neonatal Mães de Anjos e todos os presentes pela atenção, apoio, empatia e envolvimento com a nossa causa.
Acreditamos que esta conquista nos ajuda a sensibilizar a sociedade para a importância do reconhecimento e autorização do luto na perda gestacional!
Vamos seguir lutando em prol de um maior cuidado com a perda gestacional e neonatal! Contamos com o seu apoio e engajamento na nossa luta, pois Juntos somos mais fortes!

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